Informações legais
Termos de Uso
Última atualização: 27 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regem o uso do site Figma for Motion e a compra, o acesso e a utilização dos seus produtos digitais de design.
Aceitação destes termos
Ao acessar este site ou comprar um produto, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço nem compre um produto. Você deve ter pelo menos 18 anos ou a autorização de um responsável legal que aceite estes termos em seu nome.
Os produtos
O Figma for Motion oferece coleções digitais de design no Figma em dois planos com pagamento único:
- Basic: uma seleção de designs estáticos e editáveis no Figma, sem animações, além das novidades descritas na página de compra.
- Premium: acesso à coleção completa de arquivos-fonte editáveis no Figma, com animações e motion, além das novidades descritas na página de compra.
Os planos não são assinaturas. O conteúdo atual, os preços promocionais, as atualizações incluídas e os demais detalhes são descritos no site no momento da compra. As imagens e os vídeos de demonstração são ilustrativos e podem mostrar os designs em uso.
Prompts e recursos de implementação
O Premium inclui os prompts de projetos e os recursos de implementação expressamente indicados como incluídos na página do produto. O Premium inclui atualmente 11 prompts prontos para templates selecionados. Copie e cole um prompt em uma ferramenta externa de desenvolvimento com IA para gerar um site baseado no design. O Basic não inclui esses recursos Premium, salvo indicação expressa no momento da compra.
Pretendemos converter mais designs em prompts periodicamente. Trata-se de um plano de desenvolvimento, não de uma declaração de que todos os designs já possuem prompts nem de uma garantia de prazo ou frequência de conversão. Compromissos específicos assumidos no momento da compra continuam válidos.
Nestes termos, as referências a arquivos incluem os prompts e o código-fonte fornecidos com o plano. Aplicam-se a mesma licença e as mesmas restrições: você pode adaptá-los para criar produtos finais pessoais ou comerciais e trabalhos para clientes, mas não pode redistribuí-los nem revendê-los como prompts reutilizáveis, arquivos-fonte, pacotes de templates ou uma coleção concorrente.
Alguns prompts podem exigir ferramentas de IA, design ou desenvolvimento de terceiros. As contas, taxas, condições e políticas de privacidade desses serviços são independentes. Os resultados gerados podem variar conforme a ferramenta, o modelo, as configurações e as atualizações futuras. Revise e teste o código gerado, a funcionalidade, a acessibilidade, a segurança e os recursos de terceiros antes de publicar ou entregar um projeto.
Pedidos e pagamento
Os pagamentos são processados pelo Stripe Checkout. Preços, moedas disponíveis, tributos, taxas de câmbio e formas de pagamento são exibidos no checkout. Seu banco ou prestador de pagamento pode cobrar conversão ou outras taxas que não controlamos.
Um pedido só é concluído após a Stripe confirmar o pagamento bem-sucedido. Podemos recusar ou cancelar um pedido afetado por fraude, erro técnico, preço incorreto ou pagamento não autorizado. Cupons válidos se aplicam apenas conforme as condições exibidas no momento do uso e não podem ser trocados por dinheiro.
Entrega e acesso
Após a confirmação do pagamento, o acesso é entregue por e-mail transacional e também pode estar disponível em uma página pessoal no figmaformotion.com. Basic e Premium usam arquivos separados no Figma.
Você é responsável por fornecer um e-mail válido, proteger seu link de acesso e seu e-mail e manter acesso à sua conta do Figma. Se a entrega não chegar, verifique a pasta de spam e entre em contato pelo e-mail danielsnows.ui@gmail.com, informando o endereço usado na compra.
Licença
Ao comprar um plano, o Figma for Motion concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os arquivos incluídos nesse plano. Sujeito a estes termos, você pode:
- editar e adaptar os arquivos para seus próprios projetos pessoais ou comerciais;
- usar os designs em sites, aplicativos, apresentações, marketing e trabalhos para clientes; e
- entregar um design ou uma implementação finalizada a um cliente.
A licença é concedida apenas ao comprador. Ela não transfere a propriedade dos arquivos originais, da coleção ou da propriedade intelectual associada.
Restrições
Você não pode:
- compartilhar, distribuir, revender, sublicenciar, publicar ou fornecer acesso aos arquivos-fonte originais ou substancialmente semelhantes;
- incluir os arquivos em outra biblioteca de templates, pacote de recursos digitais, anúncio de marketplace, material para download de curso ou produto concorrente;
- disponibilizar a coleção para uma equipe, agência, cliente ou terceiro como um recurso reutilizável, salvo quando uma licença separada permitir expressamente;
- remover avisos de propriedade e declarar falsamente a autoria dos designs ou das animações originais;
- usar os arquivos ou o serviço para fins ilegais, enganosos, que violem direitos ou sejam abusivos; ou
- tentar burlar, expor ou usar indevidamente links pessoais de acesso e controles de segurança.
Se você publicar nas redes sociais uma reprodução substancialmente reconhecível de um design ou animação original do Figma for Motion, dê crédito a Daniel Snows como designer original. Essa exigência não impede trabalhos confidenciais comuns para clientes nem produtos finais materialmente transformados.
Propriedade intelectual
O site, a marca, as demonstrações, os textos, os designs originais, as animações, os arquivos-fonte e a estrutura da coleção pertencem a Daniel Snows ou aos respectivos licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. “Figma” e os demais nomes e marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares. O Figma for Motion é um produto independente, sem endosso ou afiliação com o Figma.
Atualizações e disponibilidade
Podemos melhorar, substituir, reorganizar ou descontinuar partes do site ou da coleção. As novidades prometidas para cada plano serão fornecidas conforme a descrição apresentada na compra, sujeitas a alterações razoáveis de formato, cronograma ou conteúdo.
O acesso também depende de serviços de terceiros, como Stripe, Resend, Figma e provedores de hospedagem. Não garantimos que todos os recursos ou serviços de terceiros estarão sempre disponíveis, livres de erros ou compatíveis com todos os dispositivos, navegadores ou futuras versões do Figma.
Reembolsos e direitos do consumidor
Como os produtos são digitais e o acesso é entregue logo após o pagamento, as compras geralmente são definitivas após a disponibilização do acesso, exceto quando o reembolso for exigido pela legislação aplicável ou quando o produto adquirido não puder ser entregue conforme descrito.
Entre em contato pelo e-mail danielsnows.ui@gmail.com assim que identificar um problema na entrega ou no produto. Nada nestes termos exclui os direitos obrigatórios de cancelamento, reembolso, garantia ou outros direitos do consumidor aplicáveis onde você mora. Se uma compra for reembolsada ou estornada, a licença e o acesso associados poderão ser revogados.
Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou revogar o acesso se houver motivos razoáveis para acreditar que um link foi compartilhado, que um pagamento é fraudulento ou foi estornado, ou que estes termos foram violados de forma relevante. Você deve interromper o uso e a distribuição dos arquivos-fonte quando uma licença for encerrada. Isso não limita direitos que não possam ser renunciados conforme a legislação aplicável.
Isenções de garantia
Os produtos são recursos criativos, não uma promessa de resultados comerciais, de audiência ou de negócios. Na medida permitida pela legislação, o site e os produtos são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Não oferecemos garantias implícitas, exceto aquelas que não possam ser legalmente excluídas.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Figma for Motion e Daniel Snows não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do site, dos arquivos, dos serviços de terceiros ou do uso dos produtos. Nossa responsabilidade total por uma reclamação relacionada a uma compra não excederá o valor pago por essa compra. Esses limites não se aplicam quando a responsabilidade não puder ser legalmente limitada.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem limitar os direitos obrigatórios de proteção ao consumidor ou de jurisdição que se apliquem a você. Antes de iniciar uma disputa formal, entre em contato para que possamos tentar resolver a questão diretamente.
Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos produtos, no serviço ou na legislação. Os termos atualizados se aplicam a partir da data de publicação nesta página. As alterações não retirarão retroativamente direitos já concedidos em uma compra concluída, salvo quando exigido por lei ou necessário para tratar de fraude, segurança ou uso indevido.
Contato
Para dúvidas sobre estes termos, o acesso ao produto ou um pedido, entre em contato com Daniel Snows pelo e-mail danielsnows.ui@gmail.com.